Município de Bariri

Estado - São Paulo

LEI Nº 5317, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 22/08/2024 - Edição nº 1732

Dispõe sobre a fixação de atribuições de outros cargos, e dá outras providências.

LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º As atribuições dos empregos Agente Administrativo, Auxiliar de Manutenção, Motorista, Oficial Administrativo, Operador de Máquinas, Técnico Administrativo e Vigilante serão aquelas previstas na Lei Municipal nº 4.706, de 2016, passando a aludida norma a se aplicar ao SAEMBA nos empregos em comum.

Art. 2º As atribuições dos empregos de Leiturista, Encanador, Operador de Bomba D’Água, Operador de Estação de Tratamento de Água (ETA) e Operador de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) são aquelas previstas no Anexo I.

Art. 3º O emprego de “Agente de Contabilidade e Recursos Humanos” passa a ser denominado “Gerente de Contabilidade e Recursos Humanos”, para adequar a nomenclatura à estrutura administrativa, sem alteração nos vencimentos.

Art. 4º O art. 2º, inciso II, art. 5º e art. 7º, da Lei Municipal nº 2.900, de 1997, passa a contar com a seguinte redação:

“Art. 2º  .....

.....

II – Coordenadoria e Gerência.

.....

Art. 5º  .....

I - Coordenadoria de Atendimento, gerenciada por função gratificada de confiança;

II - Coordenadoria de Tributação e Leitura, gerenciada por função gratifica de confiança;

III - Gerência de Contabilidade e Recursos Humanos, gerenciada por empregado efetivo.

.....

Art. 7º  .....

I - Gerência de Captação e Tratamento de Água e Esgoto, gerenciada por empregado efetivo.”

Art. 5º Fica incluído o parágrafo único no art. 2º da Lei Municipal nº 2.900, de 1997, que passa a contar com a seguinte redação:

“Art. 2º  .....

.....

Parágrafo único. São unidades de assessoramento e controle a Procuradoria Jurídica e o Controle Interno, diretamente subordinados à Superintendência.”

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Bariri, 20 de agosto de 2024.

LUIS FERNANDO FOLONI

Prefeito Municipal

ANEXO I

Emprego: Leiturista.

Carga Horária: 40 horas semanais, sujeito ao trabalho noturno, sábados, domingos e feriados.

Requisitos: Diploma de ensino médio.

Atribuições:

I - apurar consumo de água: detectar fraudes no medidor; emitir conta de água; identificar adequação da categoria do consumidor; identificar localização do medidor; ler medidor de consumo; manusear equipamentos de impressão de contas; verificar defeitos no medidor;

II - atender consumidor: avisar sobre irregularidades; entregar avisos e notificações para consumidores (irregularidades, inadimplência, entre outros); entregar conta de água; entregar panfletos informativos das empresas; esclarecer dúvidas nas contas; esclarecer pontos de vazamento; orientar sobre manutenção do medidor; proceder com a atualização cadastral; orientar sobre normas e regras da empresa; orientar sobre o tratamento das pragas; orientar sobre utilização de produtos e serviços;

III - executar atividades administrativas: alterar dados cadastrais; atualizar cadastro; comunicar irregularidades ao SAEMBA; encaminhar conta para análise; encaminhar documentos e registros; levantar usuários não cadastrados; preencher formulários; registrar ocorrências no microcoletor; ligar para o consumidor; proceder com a cobrança de inadimplentes; requisitar material, equipamentos e utensílios;

IV - demonstrar competências pessoais: administrar conflitos; apresentar-se profissionalmente (asseio, uniforme e identificação); dar provas de preparo físico; demonstrar atenção a detalhes; demonstrar autocontrole; demonstrar capacidade de trabalhar em equipe; demonstrar conhecimento técnico; demonstrar dinamismo; demonstrar flexibilidade; manter-se atualizado; tratar consumidor com cordialidade;

V – Outras atribuições correlatas e/ou inerentes designadas pela chefia imediata.

Emprego: Encanador.

Carga Horária: 44 horas semanais, sujeito ao trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados.

Requisitos: Diploma de ensino médio.

Atribuições:

I - operacionalizar projeto de instalações de tubulações: conferir validade dos materiais; definir traçados das tubulações; dimensionar tubulações; especificar materiais; estudar projeto; executar projeto; identificar pressão do fluído; inspecionar materiais visualmente; quantificar materiais; separar materiais conforme medidas e tipos;

II - preparar local para instalação: abrir paredes, lajes, pisos ou valas; acondicionar materiais no local de instalação; fixar suportes; inspecionar local; isolar local de trabalho; marcar local definido para instalação;

III - pré-montar tubulações: abrir roscas nas tubulações; alinhar tubos conforme ângulo especificado; colar tubulações; cortar tubos; encaixar conexões; encurvar tubos; identificar tubulações; montar kit´s; pintar tubulações; pontear tubulações;

IV - instalar tubulações: assentar tubulações; distribuir tubulações; fixar redes; identificar com cores as tubulações conforme finalidade; instalar acessórios e equipamentos; interligar redes a ramais (pontos de consumo); unir tubulações; vedar tubulações;

V - realizar teste de alta pressão (estanqueidade): corrigir falhas na vedação; determinar tempo de duração do teste conforme NBR; instalar manômetros na rede; liberar rede para uso; monitorar teste no manômetro e na rede; pressurizar a rede; refazer teste; vedar saídas das tubulações;

VI - proteger instalações: cobrir tubulações com areia; envelopar tubulações; isolar tubulações;

VII - realizar testes operacionais: drenar tubulações; regular pressão nas tubulações; testar equipamentos operacionais; testar pressão da água que vem da concessionária; testar tubulações de incêndio; testar canalizações para assegurar-se da vedação de todo o sistema e repará-lo, caso seja localizado vazamento;

VIII - realizar manutenção de equipamentos e acessórios: analisar causa das falhas ou defeitos; desativar sistemas de distribuição; identificar falhas ou defeitos; identificar materiais, equipamentos e instrumentos utilizados na solução das falhas ou defeitos; reativar sistemas de distribuição; substituir acessórios e equipamentos defeituosos ou fora do prazo de validade; testar reparos dos acessórios ou equipamentos;

IX - redigir documentos: elaborar orçamentos e propostas; emitir recibos e notas fiscais de serviços; preencher requisições de materiais; redigir relatórios de serviços;

X - demonstrar competências pessoais: analisar minúcias; comunicar-se; demonstrar iniciativa; demonstrar habilidades numéricas; manter-se atualizado com novas técnicas de instalações; tomar decisões rápidas; trabalhar em equipe; utilizar equipamentos de proteção individual;

XI - Outras atribuições correlatas e/ou inerentes designadas pela chefia imediata.

Emprego: Operador de Bomba D’Água.

Carga Horária: 44 horas semanais, sob o regime 12 x 36.

Requisitos: Diploma de ensino médio.

Atribuições:

I - preparar máquinas e equipamentos para entrar em operação: acionar máquinas e equipamentos; avaliar tensão das correias; completar nível de água e óleo; inspecionar máquinas e equipamentos; interpretar normas técnicas operacionais; testar o funcionamento de máquinas e equipamentos;

II - controlar o funcionamento de motobombas: controlar a captação de água; verificar vazão da água;

III - operar sistemas de bombeamento: anotar dados sobre sistema de bombeamento; conectar tubulações flexíveis; controlar níveis de produtos bombeados; controlar temperatura e pressão; controlar vazão do sistema de bombeamento; extrair ar do sistema de bombeamento; manusear válvulas;

IV - controlar o funcionamento de máquinas / instalações fixas: elaborar relatórios de funcionamento; cuidar do ambiente de trabalho, zelando pela limpeza; proceder com podas de arvores e matos; 

V - realizar manutenção de rotina: identificar defeitos; monitorar manutenção de máquinas e equipamentos; realizar pequenos reparos; solicitar a manutenção de máquinas e equipamentos;

VI - trabalhar com segurança: armazenar resíduos em condições seguras; auxiliar na análise preliminar de riscos; bloquear equipamentos em situação de risco; identificar condições inseguras; interpretar normas de segurança e de meio ambiente; usar equipamentos de proteção individual;

VII - demonstrar competências pessoais: adaptar-se a situações adversas; demonstrar capacidade de comunicação verbal e escrita; demonstrar capacidade de concentração; demonstrar capacidade de cumprir normas e procedimentos; demonstrar iniciativa; demonstrar predisposição para atualização profissional; demonstrar senso de organização; demonstrar senso de responsabilidade; estar comprometido com a preservação do meio ambiente; trabalhar com atenção; trabalhar em equipe; trabalhar sob pressão; zelar pelo patrimônio da empresa;

VIII - Outras atribuições correlatas e/ou inerentes designadas pela chefia imediata.

Emprego: Operador de Estação de Tratamento de Água (ETA).

Carga Horária: 36 horas semanais.

Requisitos: Diploma de nível técnico em química, com o registro no Conselho Regional de Química ativo e regular.

Atribuições:

I - trabalhar com segurança: cumprir normas de higiene, segurança, saúde e meio ambiente; identificar equipamentos de segurança; manter organizado o ambiente de trabalho; rotular produtos químicos; utilizar equipamentos de proteção (individual e coletivo); verificar condições de uso dos equipamentos de proteção (individual e coletivo);

II - controlar processo de tratamento de água: ajustar parâmetros operacionais; controlar a abertura de válvulas, registros e comportas; descartar resíduo sólido conforme legislação vigente; eliminar sobrenadantes do processo; limpar grades e canaletas; monitorar vazão de afluentes e efluentes; tratar e distribuir águas, definido dosagens e adicionando produtos químicos, inspecionando filtros, corrigindo o PH e controlando níveis dos reservatórios;

III - realizar amostragem de águas: analisar amostras de rotina; coletar amostras com equipamentos específicos; descartar amostras analisadas; encaminhar amostras para análises laboratoriais, quando for o caso; estocar amostras; identificar amostras; preparar amostras; transportar amostras; verificar programação de coletas de amostras;

IV - dosar soluções químicas: ajustar dosagem de soluções; avaliar resultados das análises laboratoriais; manipular reagentes; preparar soluções; verificar resultados de dosagens;

V - operar equipamentos eletromecânicos: acionar equipamentos; controlar parâmetros operacionais dos equipamentos eletromecânicos; cumprir procedimentos operacionais; inspecionar equipamentos da estação de água, efluentes e resíduos industriais; solicitar manutenção de equipamentos;

VI - documentar dados do processo de tratamento: avaliar dados do processo de tratamento de água, efluentes e resíduos industriais; informar anomalias no processo; preencher formulários de controles operacionais; registrar resultados das análises de amostras; repassar informações para turno posterior;

VII - controlar materiais e produtos utilizados na estação de tratamento de água: armazenar materiais e produtos; inspecionar materiais e produtos; quantificar materiais e produtos; receber materiais e produtos; separar materiais e produtos; solicitar materiais e produtos; realizar tarefas operacionais e pequenos reparos, lavando tanques, lubrificando equipamentos, reparando válvulas e fusíveis, entre outros;

VIII - demonstrar competências pessoais: autodesenvolver-se; comprometer-se com as questões de proteção ambiental; demonstrar confiabilidade; demonstrar disciplina; demonstra responsabilidade; demonstrar dinamismo; demonstrar iniciativa; demonstrar sociabilidade;

IX - Outras atribuições correlatas e/ou inerentes designadas pela chefia imediata.

Emprego: Operador de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Carga Horária: 44 horas semanais, sob o regime 12 x 36.

Requisitos: Diploma de nível técnico em química, com o registro no Conselho Regional de Química ativo e regular.

Atribuições:

I - trabalhar com segurança: cumprir normas de higiene, segurança, saúde e meio ambiente; identificar equipamentos de segurança; manter organizado o ambiente de trabalho; rotular produtos químicos; utilizar equipamentos de proteção (individual e coletivo); verificar condições de uso dos equipamentos de proteção (individual e coletivo);

II - monitorar recebimento de resíduos industriais e urbanos: acondicionar resíduos industriais e urbanos; classificar os resíduos de acordo com as normas técnicas; destinar resíduos conforme normas vigentes; inspecionar o recebimento de resíduos; verificar a programação de recebimento de resíduos;

III - controlar processo de tratamento de efluentes: ajustar parâmetros operacionais; controlar a abertura de válvulas, registros e comportas; descartar resíduo sólido conforme legislação vigente; eliminar sobrenadantes do processo; limpar grades e canaletas; monitorar vazão de afluentes e efluentes;

IV - realizar amostragem de resíduos e efluentes: analisar amostras de rotina; coletar amostras com equipamentos específicos; descartar amostras analisadas; encaminhar amostras para análises laboratoriais; estocar amostras; identificar amostras; preparar amostras; transportar amostras; verificar programação de coletas de amostras;

V - dosar soluções químicas: ajustar dosagem de soluções; avaliar resultados das análises laboratoriais; manipular reagentes; preparar soluções; verificar resultados de dosagens;

VI - operar equipamentos eletromecânicos: acionar equipamentos; controlar parâmetros operacionais dos equipamentos eletromecânicos; cumprir procedimentos operacionais; inspecionar equipamentos da estação de esgoto; solicitar manutenção de equipamentos;

VII - documentar dados do processo de tratamento: avaliar dados do processo de tratamento de esgoto; informar anomalias no processo; preencher formulários de controles operacionais; registrar resultados das análises de amostras; repassar informações para turno posterior;

VIII - controlar materiais e produtos utilizados na estação de tratamento de esgoto: armazenar materiais e produtos; inspecionar materiais e produtos; quantificar materiais e produtos; receber materiais e produtos; separar materiais e produtos; solicitar materiais e produtos;

IX - demonstrar competências pessoais: autodesenvolver-se; comprometer-se com as questões de proteção ambiental; demonstrar confiabilidade; demonstrar disciplina; demonstrar responsabilidade; demonstrar dinamismo; demonstrar iniciativa; demonstrar sociabilidade;

X - Outras atribuições correlatas e/ou inerentes designadas pela chefia imediata.