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Município de Bálsamo
Estado - São Paulo
LEI Nº 2710, DE 04 DE JULHO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 04/07/2024 - Edição nº 1422A
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências.”
O Sr. CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições Legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação(+) 100.000,00
02 05 00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
276 12.365.0038.2020.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 004 FNDE-ESCOLA TEMPO INTEGRAL
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 100.000,00
Fontes de Recurso
05 00 100.000,00
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Prefeito Senhor “José Bento Geraldes”, 04 de julho de 2024.
Carlos Eduardo Carmona Lourenço
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra.