Município de Bálsamo

Estado - São Paulo

LEI Nº 2708, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 20/06/2024 - Edição nº 1413A

“Dispõe sobre doação de imóveis urbanos, e dá outras providências”.

O Sr. CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º  .....

Art. 1º  .....(Redação dada pela Lei nº 2.714, de 21.08.2024)

I - Imóvel objeto da Matrícula nº 69.018, do CRI de Mirassol/SP, constituído por um terreno, localizado na Quadra 04, do loteamento denominado RESIDENCIAL JOÃO SOARES GERALDES, situado no perímetro urbano da cidade, distrito e município de Bálsamo/SP, comarca de Mirassol/SP, distante 69,85 metros da esquina com a Rua Projetada 5 (mais próxima), com uma área superficial de 426,37 metros quadrados, cadastrado na Prefeitura Municipal de Bálsamo sob nº 42.04.13.00, para a pessoa física de Antônio Morazutti, CPF 560.767.548-34, e sua esposa Jacinta Marcia Menezes Morazutti, CPF 478.295.248-15.(Redação dada pela Lei nº 2.714, de 21.08.2024)

III - Imóvel objeto da Matrícula nº 69.020, do CRI de Mirassol/SP, constituído por um terreno, localizado na Quadra 04, do loteamento denominado RESIDENCIAL JOÃO SOARES GERALDES, situado no perímetro urbano da cidade, distrito e município de Bálsamo/SP, comarca de Mirassol/SP, distante 87,85 metros da esquina com a Rua Projetada 5 (mais próxima), com uma área superficial de 200,00 metros quadrados, cadastrado na Prefeitura Municipal de Bálsamo sob nº 42.04.13.02, para a pessoa física de Wanderson Domingos, CPF 387.529.698-27, e sua esposa Mariana Pichin Batista, CPF 354.188.468-17.(Redação dada pela Lei nº 2.714, de 21.08.2024)

IV- Imóvel objeto da Matrícula nº 69.021, do CRI de Mirassol/SP, constituído por um terreno, localizado na Quadra 04, do loteamento denominado RESIDENCIAL JOÃO SOARES GERALDES, situado no perímetro urbano da cidade, distrito e município de Bálsamo/SP, comarca de Mirassol/SP, distante 95,85 metros da esquina com a Rua Projetada 5 (mais próxima), com uma área superficial de 391,95 metros quadrados, cadastrado na Prefeitura Municipal de Bálsamo sob nº 42.04.13.03, para a pessoa física de Pedro Francisco da Silva, CPF 787.379.748-15, e sua esposa Maria Aparecida Sartori da Silva, CPF 076.531.118-66.(Redação dada pela Lei nº 2.714, de 21.08.2024)

VI - Imóvel objeto da Matrícula nº 69.023, do CRI de Mirassol/SP, constituído por um terreno, localizado na Quadra 04, do loteamento denominado RESIDENCIAL JOÃO SOARES GERALDES, situado no perímetro urbano da cidade, distrito e município de Bálsamo/SP, comarca de Mirassol/SP, distante 105,85 metros da esquina com a Rua Projetada 5 (mais próxima), com uma área superficial de 287,00 metros quadrados, cadastrado na Prefeitura Municipal de Bálsamo sob nº 42.04.13.05, para a pessoa física de Deividi Vitor Zangrossi, CPF 345.294.538-39, e sua esposa Joeliza Maria Sanches Vasques Zangrossi, CPF 418.309.918-84.(Redação dada pela Lei nº 2.714, de 21.08.2024)

IX - Imóvel objeto da Matrícula nº 69.026, do CRI de Mirassol/SP, constituído por um terreno, localizado na quadra 04, do loteamento denominado Residencial Benedito Geraldes, situado no perímetro urbano da cidade, distrito e município de Bálsamo/SP, comarca de Mirassol/SP, distante 24,18 metros da esquina com a Rua Lourença Diogo Ayala – prolongamento – lado par (mais próxima), com uma área de 174,58 metros quadrados, cadastrado na Prefeitura Municipal de Bálsamo sob nº 46.04.04.01, para a pessoa física de Elton Marangoni Rodrigues de Assis, CPF 181.440.568-25, e sua esposa Maria Luiza Pichin Roversi, CPF 181.461.568-78.(Redação dada pela Lei nº 2.714, de 21.08.2024)

X - Imóvel objeto da Matrícula nº 69.028, do CRI de Mirassol/SP, constituído por um terreno, localizado na quadra 04, do loteamento denominado Residencial Benedito Geraldes, situado no perímetro urbano da cidade, distrito e município de Bálsamo/SP, comarca de Mirassol/SP, na confluência da Rua Lourença Diogo Ayala – prolongamento – lado par com a Rua Alexandre Piva – lado ímpar (antes quinhão 05 de propriedade de Luzia Aurora Geraldes e Outros), com uma área de 142,93 metros quadrados, cadastrado na Prefeitura Municipal de Bálsamo sob nº 46.04.04.03, para a pessoa física de Andreia Menin de Araujo, CPF 314.722.468-61, e seu marido Luciano Cezar de Araujo, CPF 221.909.518-52.(Redação dada pela Lei nº 2.714, de 21.08.2024)

XI - Imóvel objeto da Matrícula nº 69.029, do CRI de Mirassol/SP, constituído por um terreno, localizado na quadra 04, do loteamento denominado Residencial Benedito Geraldes, situado no perímetro urbano da cidade, distrito e município de Bálsamo/SP, comarca de Mirassol/SP, distante 8,32 metros da esquina com a Rua Alexandre Piva – lado ímpar (antes quinhão 05 de propriedade de Luzia Aurora Geraldes e Outros) (mais próxima), com uma área de 142,77 metros quadrados, cadastrado na Prefeitura Municipal de Bálsamo sob nº 46.04.04.04, para a pessoa física de Jean Daniel Ferreira Lopes, CPF 276.613.548-02, e sua esposa Ana Paula Martucci Publio, CPF 309.702.678-94.(Redação dada pela Lei nº 2.714, de 21.08.2024)

Art. 2°  .....

Art. 3°  .....

Art. 4°  .....

Art. 5°  .....

Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Prefeito Senhor “José Bento Geraldes”, 19 de junho de 2024.

Carlos Eduardo Carmona Lourenço

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra.

LIVRO DE REGISTRO DE LEIS Nº 32 - FLS. 117, 118, 119, 120 E 121