Município de Bálsamo

Estado - São Paulo

LEI Nº 2719, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 30/09/2024 - Edição nº 1468

Dá denominação de José Alves Pereira ao prédio do velório municipal de Bálsamo.

O Sr. Ailton José Bereta, Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, nos termos do § 3º, do art. 30, da Lei Orgânica do Município e § 3º, do art. 162, do Regimento Interno da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado José Alves Pereira o prédio do Velório Municipal de Bálsamo. 

Art. 2º As despesas para execução desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Sala das Sessões Vereador Antonio Castilho, 27 de setembro de 2024.

Ailton José Bereta

Presidente

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra.

Elton Marangoni R. de Assis

Diretor

LIVRO DE REGISTRO DE LEIS Nº 32 - FLS. 152