Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5320, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 04/09/2024 - Edição nº 1740
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 604.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 604.500,00
Anulação
020902FUMTUR - Fundo de Desenvolvimento do Turismo
935 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
936 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 001 00
01 TESOURO
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
937 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
938 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
939 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 500,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 001 00
01 TESOURO
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
940 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
941 23.695.0015.2085.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
Anulação
020902 FUMTUR - Fundo de Desenvolvimento do Turismo
942 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 001 00
01 TESOURO
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
Excesso
020902 FUMTUR - Fundo de Desenvolvimento do Turismo
943 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
944 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
945 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
946 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
947 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
948 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
949 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
Excesso
020902 FUMTUR - Fundo de Desenvolvimento do Turismo
950 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 592.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
951 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
Anulação
020902 FUMTUR - Fundo de Desenvolvimento do Turismo
952 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 n00
01 TESOURO
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 600.000,00
Fontes de Recurso
02 00 600.000,00
Anulação:
02 09 01 Serv. Desenvolvimento Econômico
404 04.122.0015.2038.0000Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo -4.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.Grupo:001 00
01 TESOURO
110000 GERAL
-4.500,00
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 04 de setembro de 2024.
LUIS FERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
