LUIS GONZAGA FEBRARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de conformidade com a Lei Municipal nº 3.925, de 23 de junho de 2.010;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, conforme membros abaixo:

a) Dois representantes da Diretoria Municipal de Educação e Cultura indicado pelo Poder Executivo Municipal:

- Elaine Cristina dos Santos Negrão - Titular

- Joice Campos de Oliveira - Titular

- Fernanda Pricila Ferrari Cardoso - Suplente

- Márcia Regina Pastrelo de Carvalho- Suplente

b) Um representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais:

- Eliana Munhoz Antoniassi - Titular

- Lusia Aparecida Pinheiro da Silva - Suplente

c) Um representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

- Patrícia Navarro– Titular

- Celina Aparecida Fanton Bastazini - Suplente

d) Um representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais:

- Wagner Granai - Titular

- Ângela Maria Devides - Suplente

e) Dois representantes dos Pais de Alunos das escolas Públicas Municipais:

- Edilene Pappotti Batistão - Titular

- Ana Aparecida Cômora Colombari - Titular

- Manoel Domingos Filho - Suplente

- Natalina Conceição do Nascimento – Suplente

f) Dois representantes dos estudantes da Educação Básica Pública:

- Josefa Lopes Bezerra de Oliveira – Titular

- Maria José Pereira – Titular

- Ana Paula dos Santos – Suplente

- Carmen Silvia Cavalheiro de Menezes - Suplente

g) Um representante do Conselho Tutelar:

- Rosa Maria Trento Sanches – Titular

- João de Barros Neto - Suplente

h) Um representante do Conselho Municipal de Educação:

- Neusa Maria Basso D’ Ávila – Titular

- Viviane Maria Muzardo Barbosa – Suplente

Art. 2º O Suplente substituirá o titular do Conselho do FUNDEB nos casos de afastamentos temporários ou eventuais deste e assumirá sua vaga nas hipóteses de afastamento definitivo.

Art. 3º O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB será de 02 (dois) anos, exercido gratuitamente e suas funções consideradas como prestação de serviços relevantes ao Município.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 5.980, de 18 de Setembro de 2.012.

Bariri, 24 de Abril de 2.013.

LUIS GONZAGA FEBRARO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.

TIAGO PULTRINI

Diretor de Serviço de Administração