Município de Guararapes
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4433, DE 01 DE JULHO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 28/08/2024 - Edição nº 1847
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4.098, de 30 de novembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.287.393,12 (Um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa e três reais e doze centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.287.393,12
Anulação
020401 SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL E DE EXPEDIENTE
62 04.122.0012.2012.0000 Apoio Administrativo 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110000 GERAL
020405 PAÇO MUNICIPAL
91 04.122.0012.2115.0000 Apoio Administrativo 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110000 GERAL
020501 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS114
08.244.1015.2147.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social 2.100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
137 08.244.1015.2149.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social 1.300,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
202 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 9.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
204 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 8.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
232 10.301.1017.2091.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
276 10.303.1019.2090.0000 Atenção Farmacêutica no Sistema Público de Saúde 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
295 10.305.1020.2022.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da Saúde 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
020701 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
311 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 10.267,69
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
100011 Compensação Financeira- Rec. Hídricos
315 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
140000 ROYALTIES EXPLORAÇÃO PETRÓLEO/GÁS NATURA
327 17.512.1023.2027.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
140000 ROYALTIES EXPLORAÇÃO PETRÓLEO/GÁS NATURA
020702 SEÇÃO DE CADASTRO, LEITURA E FISCALIZAÇÃO
335 17.512.1023.2138.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110000 GERAL
020703 SEÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
342 17.512.1023.2139.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110000 GERAL
020902 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
353 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunitário 8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110000 GERAL
355 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunitário 5.100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ
01 TESOURO
110000 GERAL
021101 SEÇÃO DE URBANISMO, MOBILIDADE URBANA E HABITAÇÃO
418 15.452.0039.2112.0000 Desenvolvimento Urbano e Habitacional Sustentáveis 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
100007 CIP - Iluminação Pública
021103 SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
434 15.452.0039.2049.0000 Desenvolvimento Urbano e Habitacional Sustentáveis 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110000 GERAL
021601 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
520 12.361.1027.2092.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica 10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
569 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
212000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
021603 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
638 12.364.1029.2144.0000 Apoio ao Fortalecimento do Sistema de Ensino 100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110000 GERAL
021801 SEÇÃO DE CULTURA
656 13.392.1032.2040.0000 Difusão e Incentivo à Cultura e ao Turismo 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110000 GERAL
657 13.392.1032.2040.0000 Difusão e Incentivo à Cultura e ao Turismo 4.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ
01 TESOURO
110000 GERAL
Excesso
020504 ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
162 08.244.1015.2015.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social 4.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
163 08.244.1015.2015.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social 20.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
192 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301009 Atenção Básica Variável - Estadual
194 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 110.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
199 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 650.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
020701 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
311 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 1.492,58
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
100011 Compensação Financeira- Rec. Hídricos
020702 SEÇÃO DE CADASTRO, LEITURA E FISCALIZAÇÃO
331 17.512.1023.2138.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 720,69
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110000 GERAL
020902 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
351 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunitário 5.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110000 GERAL
021001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
377 28.846.0006.0011.0000 Encargos Financeiros do Município 54.412,16
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
01 TESOURO
110000 GERAL
371 4.123.0034.2042.0000 Gestão e Planejamento Financeiro e Orçamentário 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110000 GERAL
021005 SEÇÃO DE TESOURARIA
405 04.123.0034.2046.0000 Gestão e Planejamento Financeiro e Orçamentário 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110000 GERAL
021601 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
575 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica 3.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
213000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
544 12.361.1061.2096.0000 Caminho da Escola 3.500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
547 12.361.1061.2096.0000 Caminho da Escola 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
021603 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
641 12.364.1061.2036.0000 Caminho da Escola 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110000 GERAL
021801 SEÇÃO DE CULTURA
656 13.392.1032.2040.0000 Difusão e Incentivo à Cultura e ao Turismo 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110000 GERAL
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Crédito Adicional Especial correrão por conta de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.106.025,43 sendo R$ 1.096.025,43 de fonte 01-municipal e R$ 10.000,00 de fonte 02-estadual; e por anulação de dotação orçamentária, apurados nos termos do parágrafo 1º, inciso II e III do artigo 43, da Lei nº 4.320/1964.
Anulação:
02 04 01 SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL E DE EXPEDIENTE
58 04.122.0012.2012.0000 Apoio Administrativo -6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 05 PAÇO MUNICIPAL
87 04.122.0012.2115.0000 Apoio Administrativo -500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
97 08.244.1015.2147.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social -2.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
120 08.244.1015.2149.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social -1.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
184 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
190 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
200 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -10.267,69
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801001 Emenda Parlamentar Estadual
230 10.301.1017.2091.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
266 10.303.1019.2090.0000 Atenção Farmacêutica no Sistema Público de Saúde -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
294 10.305.1020.2022.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da Saúde -3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
309 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
140000 ROYALTIES EXPLORAÇÃO PETRÓLEO/GÁS NATURA
02 07 02 SEÇÃO DE CADASTRO, LEITURA E FISCALIZAÇÃO
330 17.512.1023.2138.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos -18.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110000 GERAL
02 07 03 SEÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
339 17.512.1023.2139.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos -8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
347 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunitário -5.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110000 GERAL
354 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunitário -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110000 GERAL
02 11 01 SEÇÃO DE URBANISMO, MOBILIDADE URBANA E HABITAÇÃO
417 15.452.0039.2112.0000 Desenvolvimento Urbano e Habitacional Sustentáveis -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
100007 CIP - Iluminação Pública
02 11 03 SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
431 15.452.0039.2049.0000 Desenvolvimento Urbano e Habitacional Sustentáveis -3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
521 12.361.1027.2092.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
574 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
213000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
639 12.364.1029.2144.0000 Apoio ao Fortalecimento do Sistema de Ensino -100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110000 GERAL
02 18 01 SEÇÃO DE CULTURA
650 13.392.1032.2040.0000 Difusão e Incentivo à Cultura e ao Turismo -12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110000 GERAL
Anulação ( - ) -181.367,69
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 01 de julho de 2024.
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente na forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
