Município de Guararapes
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4424, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 22/07/2024 - Edição nº 1820
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4.098, de 30 de novembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.901.991,42 (Um milhão, novecentos e um mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.901.991,42
Anulação
02 04 02 SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
71 04.128.0013.2013.0000 Gestão de Recursos Humanos 5.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
109 08.244.1015.2147.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 04 ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
162 08.244.1015.2015.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
220 10.301.1017.2020.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
230 10.301.1017.2091.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 50,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
271 10.303.1019.2090.0000 Atenção Farmacêutica no Sistema Público de Saúde 157.392,80
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
353 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunitário 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110000 GERAL
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
377 28.846.0006.0011.0000 Encargos Financeiros do Município 16.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
01 TESOURO
110000 GERAL
02 10 04 SEÇÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
398 04.123.0034.2045.0000 Gestão e Planejamento Financeiro e Orçamentário 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110000 GERAL
02 11 03 SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
445 26.782.0043.2053.0000 Viabilização da Mobilidade Urbana e Rural 14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110000 GERAL
02 12 07 SEÇÃO DE TRANSPORTE E MECÂNICA DA FROTA
468 15.452.0052.2060.0000 Renovação e Recuperação da Frota Municipal de Transporte 18.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110000 GERAL
Anulação
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
528 12.361.1027.2092.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica 7.200,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200001 QSE- FNDE- Salário Educação
02 24 01 SEÇÃO DE AGRICULTURA E AGRONOMIA
686 20.606.0010.2009.0000 Desenvolvimento Econômico Sustentável 50,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110000 GERAL
Excesso
02 04 03 SECÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
84 04.126.0014.2014.0000 Atividades de Informática 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
199 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 430.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
271 10.303.1019.2090.0000 Atenção Farmacêutica no Sistema Público de Saúde 871.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
273 10.303.1019.2090.0000 Atenção Farmacêutica no Sistema Público de Saúde 19.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
304001 Assistência Farmacêutica Básica
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
377 28.846.0006.0011.0000 Encargos Financeiros do Município 92.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
01 TESOURO
110000 GERAL
365 04.123.0034.2042.0000 Gestão e Planejamento Financeiro e Orçamentário 2.800,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 TESOURO
110000 GERAL
02 11 03 SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
444 26.782.0043.2053.0000 Viabilização da Mobilidade Urbana e Rural 1.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110000 GERAL
02 15 01 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
515 04.124.1021.2114.0000 Sistema Municipal de Controladoria 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
575 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
213000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
548 12.361.1061.2096.0000 Caminho da Escola 67.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220003 Transporte Alunos- Fundamental- Estadual
02 18 01 SEÇÃO DE CULTURA
654 13.392.1032.2040.0000 Difusão e Incentivo à Cultura e ao Turismo 110.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110000 GERAL
Superávit Financeiro
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
550 12.361.1061.2096.0000 Caminho da Escola 44.298,62
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220001 PNATE Fundamental- FNDE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de Arrecadação: 1.616.000,00
Fontes de Recurso:
01 00 1.530.000,00
02 00 67.000,00
05 00 19.000,00
Superávit Financeiro: 44.298,62
Fonte de Recurso:
05 00 44.298,62
Anulação:
02 04 02 SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
67 04.128.0013.2013.0000 Gestão de Recursos Humanos -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
98 08.244.1015.2147.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social -3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 04 ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
158 08.244.1015.2015.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
219 10.301.1017.2020.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
233 10.301.1017.2091.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -50,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
269 10.303.1019.2090.0000 Atenção Farmacêutica no Sistema Público de Saúde -1.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
348 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunitário -3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110000 GERAL
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
380 28.846.0006.0011.0000 Encargos Financeiros do Município -16.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
01 TESOURO
110000 GERAL
381 99.999.0999.0999.0000 Reserva de Contingência -155.592,80
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 TESOURO
110000 GERAL
02 10 04 SEÇÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
396 04.123.0034.2045.0000 Gestão e Planejamento Financeiro e Orçamentário -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110000 GERAL
02 11 03 SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
441 26.782.0043.2053.0000 Viabilização da Mobilidade Urbana e Rural -14.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110000 GERAL
02 12 07 SEÇÃO DE TRANSPORTE E MECÂNICA DA FROTA
467 15.452.0052.2060.0000 Renovação e Recuperação da Frota Municipal de Transporte -18.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
531 12.361.1027.2092.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica -7.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200001 QSE- FNDE- Salário Educação
02 24 01 SEÇÃO DE AGRICULTURA E AGRONOMIA
688 20.606.0010.2009.0000 Desenvolvimento Econômico Sustentável -50,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110000 GERAL
Anulação ( - ) -241.692,80
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 03 de junho de 2024.
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
