Município de Guariba
Estado - São Paulo
LEI Nº 2133, DE 26 DE MAIO DE 2006.
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada neste dia 26 de maio de 2006, APROVOU, e eu, MÁRIO SERGIO CAZERI, Prefeito Municipal de Guariba, Sanciono e Promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º O Quadro Remuneratório dos Servidores da Prefeitura Municipal de Guariba, constante do Artigo 10, da Lei nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005, re-ratificada pela Lei nº 2.032, de 21 de janeiro de 2005, passa a vigorar com os seguintes padrões de vencimentos:
I - cargos públicos de provimento Efetivo:
| Referências | SALÁRIOS A PARTIR DE 01/05/06 - R$ |
|---|---|
| 01 | 374,63 |
| 02 | 401,84 |
| 03 | 476,02 |
| 04 | 516,82 |
| 05 | 571,23 |
| 06 | 625,63 |
| 07 | 741,23 |
| 08 | 832,36 |
| 10 | 909,69 |
| 11 | 1.020,05 |
| 12 | 1.021,53 |
| 13 | 1.192,53 |
| 14 | 1.196,86 |
| 15 | 1.400,87 |
| 16 | 1.536,88 |
| 19 | 2.472,87 |
II - cargos públicos de provimento em Comissão:
| Referências | SALÁRIOS A PARTIR DE 01/05/06 - R$ |
|---|---|
| 09 | 897,64 |
| 14 | 1.196,86 |
| 17 | 1.731,00 |
| 19 | 2.472,87 |
III - cargos de Comissão ocupados por servidores de provimento Efetivo:
| Referências | SALÁRIOS A PARTIR DE 01/05/06 - R$ |
|---|---|
| 17 | 1.731,00 |
| 19 | 2.472,87 |
Parágrafo único. Para efeitos de reposição salarial, foi utilizado o índice oficial de 0,36%, medido pelo IGPM-FGV, no período de abril de 2005 a março de 2006.
Art. 2º Os integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, serão classificados para efeito de Evolução Funcional Acadêmica, de acordo com os Anexos I e II integrantes da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2006.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 26 de maio de 2006.
MÁRIO SERGIO CAZERI
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
MARCELO ALVES VERDE
Secretário Municipal de Administração
Apresentado ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, na data de sua conclusão.
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
