Município de Guariba
Estado - São Paulo
LEI Nº 2491, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 22 de março de 2011, APROVOU, e eu, HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO, Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica criado no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, o emprego público abaixo identificado, que constará do Inciso I, do Artigo 2º, da Lei nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005, conforme segue:
I – de Provimento Efetivo:
| Empregos Públicos | Número de vagas |
Jornada Semanal |
Referência Salarial |
|---|---|---|---|
| Agente Comunitário de Saúde | 17 | 40 | 01 |
| Auxiliar de Seção | 10 | 40 | 02 |
| Enfermeira Padrão | 01 | 30 | 14 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 24 de março de 2011.
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
RODRIGO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
