Município de Guariba

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 3252, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016.

NOMEIA OS MEMBROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, que lhe são atribuídas pelo Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município e, tendo em vista o disposto no Artigo 4º, da Lei nº 2.047, de 11 de março de 2005, e as disposições constantes da Lei Federal nº 8.069, de 13 de junho de 1990;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como titulares e suplentes do Poder Público Municipal, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (C.M.D.C.A.), observadas as áreas municipais de Educação, Saúde, Finanças, Ação Social e Esporte, os seguintes servidores:

I - EDUCAÇÃO:

Titular: Valquíria Silva Santos 

Suplente: Terezinha Gomes Ramalho

II - SAÚDE:

Titular: Elizabeth Helena Correa Leite 

Suplente: Luciana dos Santos          

III - FINANÇAS:

Titular: Daniel Leonardo de Souza

Suplente: JovenilCottorello Junior 

IV - AÇÃO SOCIAL:

Titular: Marcio Aparecido Contarim

Suplente: Cirlene de Souza Destro

Titular: Daniel Louzada(Redação dada pelo Decreto nº 3.253, de 08.12.2016)

Suplente: Cirlene de Souza Destro(Redação dada pelo Decreto nº 3.253, de 08.12.2016)

V - ESPORTE:

Titular: Nelson Lemes de Souza

Suplente: Marcelo Moreira Vieira

Art. 2º As funções de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, não serão remuneradas, sendo consideradas de serviço público relevante, com mandato de 02 anos, podendo ser prorrogado, automaticamente, por igual período.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as demais disposições em contrário.

Guariba, 02 de dezembro de 2016.

DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR

Prefeito do Município de Guariba

Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.

ROSEMEIRE GUMIERI

Diretora do Departamento de Gestão Pública