Município de Guariba

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 3253, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016.

ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 3.252, DE 02/12/2016, QUE NOMEIA MEMBROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, que lhe são atribuídas pelo Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Inciso IV, do Artigo 1º, do Decreto nº 3.252, de 02 de dezembro de 2016, que nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (C.M.D.C.A.), conforme segue:

“Art. 1º  .....

.....

IV - AÇÃO SOCIAL:

Titular - Daniel Louzada

Suplente - Cirlene de Souza Destro”

Art. 2º Ficam mantidas todas as demais disposições constantes no Decreto nº 3.252, de 02/12/2016.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as demais disposições em contrário.

Guariba, 08 de dezembro de 2016.

DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR

Prefeito do Município de Guariba

Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.

ROSEMEIRE GUMIERI

Diretora do Departamento de Gestão Pública