Município de Guariba

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 3633, DE 26 DE JUNHO DE 2019.

REVOGA O DECRETO Nº 3.418, DE 19/03/2018, QUE ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO TERCEIRO SETOR, BENEFICIADAS COM REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS, POR MEIO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Dr. Francisco Dias Mançano Júnior, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73, da Lei Orgânica do Município; e,

Considerando que a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação das Entidades sem Fins Lucrativos do Terceiro Setor, beneficiadas com repasses de recursos públicos, por meio de subvenções sociais, instituída através do Decreto nº 3.089, de 08/06/2015, para o exercício de 2019 foi nomeada através de Portaria Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos seus termos e efeitos, o Decreto nº 3.418, de 19 de março de 2018, que nomeia a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação das Entidades sem Fins Lucrativos do Terceiro Setor, beneficiadas com repasses de recursos públicos, por meio de subvenções sociais.

 Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guariba, 26 de junho de 2019.

DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR 

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixado no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.

ROSEMEIRE GUMIERI

Diretora do Departamento de Gestão Pública