Município de Guariba
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4682, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 12/12/2024 - Edição nº 1474
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 459.665,72 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o disposto no Artigo 5º, da Lei nº 3.664, de 6 dezembro de 2023 – Lei Orçamentária para o Exercício de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam transferidos os recursos orçamentários das categorias econômicas abaixo relacionadas, no valor total de R$ 459.665,72 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), constantes do Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2024, conforme segue:
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
SUPLEMENTAÇÃO:
Unidade Orçamentária 02.02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional: 041220003.2.005000.3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Dotação: 31 Valor R$ 89.200,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.0000
Unidade Orçamentária 02.02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional: 041220003.2.005000.3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.JURÍDICA
Dotação: 33 Valor R$ 5.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.0000
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
Funcional:103010038.2.120000.3.1.90.16- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Dotação: 2528 Valor R$ 8.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 301.0005
Unidade Orçamentária 02.06.01
SECRETARIA EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
Funcional: 113320015.2.016000.3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA
Dotação: 138 Valor R$ 18.348,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.0000
Unidade Orçamentária 02.13 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional: 082430019.2.131000.3.1.90.13- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Dotação: 2805 Valor R$ 2.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500.0042
Unidade Orçamentária 02.13 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional: 082440027.2.091000.3.1.90.13- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Dotação: 2802 Valor R$ 3.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500.0036
Unidade Orçamentária 02.13 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional: 082440027.2.091000.3.1.90.16- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P.CIVIL
Dotação: 2809 Valor R$ 2.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500.0045
Unidade Orçamentária 02.17.01 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Funcional: 123610016.2.017000.3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Dotação: 214 Valor R$ 47.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 261.0000
Unidade Orçamentária 02.17.01 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Funcional: 123610016.2.017000.3.1.90.16 - OUTROS DESPESAS VARIÁVEIS – P. CIVIL
Dotação: 217 Valor R$ 10.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 261.0000
Unidade Orçamentária 02.17.01 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Funcional: 123610016.2.017000.3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA
Dotação: 2566 Valor R$ 130.442,94
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 262.0003
Unidade Orçamentária 02.17.03 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Funcional: 123610016.1.152000.3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Dotação: 234 Valor R$ 45.300,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 220.0000
Unidade Orçamentária 02.17.04 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Funcional: 123060018.2.019000.3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Dotação: 260 Valor R$ 20.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.0000
Unidade Orçamentária 02.19.01 GESTÃO AMBIENTAL
Funcional: 185410028.2.055000.3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Dotação: 317 Valor R$ 21.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.0000
Unidade Orçamentária 02.19.01 GESTÃO AMBIENTAL
Funcional: 185410028.2.056000.3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Dotação: 325 Valor R$ 54.074,78
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.0000
Unidade Orçamentária 02.22.01
SECRETARIA DE DESENV., TURISMO E CULTURA
Funcional: 133920022.2.021000.3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA
Dotação: 344 Valor R$ 4.300,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.0000
ANULAÇÃO:
Unidade Orçamentária 02.02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional: 041220003.2.005000.3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA
Dotação: 32 Valor R$ 94.200,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.0000
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
Funcional:103010038.2.120000.3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA
Dotação: 81 Valor R$ 8.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 301.0005
Unidade Orçamentária 02.06.01
SECRETARIA EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
Funcional: 113320015.2.016000.3.3.90.30- MATERIAL DE CONSUMO
Dotação: 133 Valor R$ 10.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.0000
Unidade Orçamentária 02.06.01
SECRETARIA EMPREGO RELAÇÃO
TRABALHO
Funcional: 113320015.2.016000.3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA
Dotação: 135 Valor R$ 8.348,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.0000
Unidade Orçamentária 02.13
FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional: 082430019.2.131000.3.3.90.36- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.FÍSICA
Dotação: 168 Valor R$ 2.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500.0042
Unidade Orçamentária 02.13 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional: 082440027.2.091000.3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Dotação: 178 Valor R$ 3.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500.0036
Unidade Orçamentária 02.13
FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional: 082440027.2.091000.3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA
Dotação: 184 Valor R$ 2.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500.0045
Unidade Orçamentária 02.17.01 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Funcional: 123610016.2.017000.3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Dotação: 216 Valor R$ 57.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 261.0000
Unidade Orçamentária 02.17.01 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Funcional: 123610016.2.017000.3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Dotação: 2688 Valor R$ 37.698,77
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 261.0003
Unidade Orçamentária 02.17.01 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Funcional: 123610016.2.017000.3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Dotação: 2565 Valor R$ 92.744,17
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 262.0003
Unidade Orçamentária 02.17.03 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Funcional: 123610016.2.017000.3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – P. FÍSICA
Dotação: 236 Valor R$ 45.300,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 220.0000
Unidade Orçamentária 02.17.04 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Funcional: 123060018.2.019000.3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.JURÍDICA
Dotação: 265 Valor R$ 20.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.0000
Unidade Orçamentária 02.19.01 GESTÃO AMBIENTAL
Funcional: 185410028.2.055000.3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA
Dotação: 318 Valor R$ 21.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.0000
Unidade Orçamentária 02.19.01 GESTÃO AMBIENTAL
Funcional: 185410028.2.056000.3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA
Dotação: 326 Valor R$ 20.000,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.0000
Unidade Orçamentária 02.19.01 GESTÃO AMBIENTAL
Funcional: 185410028.2.056000.3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.JURÍDICA
Dotação: 327 Valor R$ 34.074,78
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.0000
Unidade Orçamentária 02.22.01
SECRETARIA DE DESENV., TURISMO E CULTURA
Funcional: 133920022.2.021000.3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA
Dotação: 343 Valor R$ 4.300,00
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.0000
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 22/11/2024.
Guariba, 22 de dezembro de 2024.
CELSO ANTONIO ROMANO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, no Departamento Municipal de Gestão Pública, afixado no local de costume, na mesma data, e publicado na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, em cumprimento ao disposto no artigo 90, da Lei Orgânica do Município, de 05/04/1990.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública
