Município de Itajobi

Estado - São Paulo

LEI Nº 301, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003.

Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dr. Valdir Aparecido Cossari, Prefeito do Município de Itajobi, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Faz Saber que o Plenário da Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2003, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Ficam criados os cargos abaixo relacionados, nas quantidades e referências descritas, os quais passam a integrar o Anexo I, Sub quadro dos Cargos Efetivos, da Lei n° 280 de 18 de fevereiro de 2003:

Quantidade     Denominação                  Referência

   01                Eletricista                                  11

   01                Fisioterapeuta                           20

   05                Gari                                           01

   01                Professor de Educação Física 18

   05               Servente                                    11

§ 1º As atribuições do cargo de Eletricista e Gari estão especificadas na Lei n° 280 de 18 de fevereiro de 2003.

§ 2º As atribuições do cargo de Fisioterapeuta estão especificadas na Lei n° 202 de 08 de dezembro de 1999.

§ 3º As atribuições do cargo de Servente estão especificadas na Lei n° 104 de 05 de agosto de 1992.

Art. 2º O cargo denominado “Caixa” com vencimentos fixados na referência “14”, constante no Anexo I da Lei n° 280 de 18 de fevereiro de 2003, fica transformado em “Escriturário I”, com vencimentos fixados na referência “16”, fazendo parte do mesmo Anexo da Lei acima citada.

Art. 3º As atribuições do cargo de “Caixa" passam a integrar as atribuições do cargo de “Auxiliar de Tesouraria".

Art. 4º O cargo de “Agente Administrativo", com vencimentos fixados na referência “11”, constante no Anexo I, Sub quadro dos Cargos Efetivos, da Lei n° 280 de 18 de fevereiro de 2003, passa a ter os vencimentos fixados na referência “15”, cujas atribuições estão descritas no Anexo IV desta Lei.

Art. 5º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Itajobi, aos 04 de novembro de 2003.

Dr. Valdir Aparecido Cossari

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria desta Prefeitura Municipal, na data supra.

Silvana de Fatima Raineri

Encarregada Setor Pessoal