Município de Itajobi
Estado - São Paulo
LEI Nº 1704, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 06/02/2024 - Edição nº 1024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTE NAS LEIS Nº 935, DE 28 DE MAIO DE 2013 E Nº 1.665, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIDIOMAR UJAQUE, Prefeito do Município de Itajobi, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que o Plenário da Câmara Municipal, em sua sessão ordinária realizada no dia 05 de fevereiro de 2024, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido nos “Quadros de Servidores Efetivos da Prefeitura de Itajobi-SP” vagas ao cargo de “Assistente Social e Nutricionista 1 - A”, já constante nas Leis nº 935, de 28 de maio de 2013 e nº 1.665, de 22 de agosto de 2023, na seguinte conformidade:
DISCRIMINAÇÃO DO CARGO | VAGAS | ||||
NOMENCLATURA | REF. | V. REF. | EXISTENTE | CRIADA | ATUAL |
Assistente Social | 20 | R$ 3.242,09 | 03 | 03 | 06 |
Nutricionista I - A | 54-A | R$ 1.949,18 | 02 | 01 | 03 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO GUIDO PASIANI”, em 06 de fevereiro de 2024.
SIDIOMAR UJAQUE
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada nesta Secretaria na data supra.
SABRINA PICCOLO BARBOSA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
