Município de Itajobi
Estado - São Paulo
LEI Nº 1700, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 30/01/2024 - Edição nº 1022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTE NA LEI DE Nº 1.665, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIDIOMAR UJAQUE, Prefeito do Município de Itajobi, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que o Plenário da Câmara Municipal, em sua sessão extraordinária realizada no dia 29 de janeiro de 2024, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido nos “Quadros de Servidores Efetivos da Prefeitura de Itajobi-SP” vagas ao cargo de “Professor de Educação Básica - PEB - 25 horas”, já constante na Lei Municipal nº 1.665 de 22 de agosto de 2023, na seguinte conformidade:
Quantidade de vagas acrescidas | Nomenclatura | Valor hora/aula R$ 20,34 |
11 | Professor de Educação Básica – PEB – 25 horas. Nomenclatura criada pela na Lei Municipal nº 1.665 de 22 de agosto de 2023. |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO GUIDO PASIANI”, em 30 de janeiro de 2024.
SIDIOMAR UJAQUE
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada nesta Secretaria na data supra.
SABRINA PICCOLO BARBOSA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
