Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

LEI Nº 6005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

“ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI Nº 5 517, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”

Eu, FABIANO DE MELLO BELENTANI, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições legais;

Faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV, V E VI da Lei nº 5.517, de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte, 28 de dezembro de 2023.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos

Projeto de Lei nº 149/2023

Autor: Executivo

Autógrafo da Câmara nº 187/2023

Processo nº 1483/2023