Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 8566, DE 17 DE JULHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 330.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FABIANO DE MELLO BELENTANI, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), de acordo com a Lei Municipal nº 6.126, de 16 de julho de 2024, para atender as despesas na seguinte dotação:

02 PODER EXECUTIVO

02 PODER EXECUTIVO

020900 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES

154510008.3021 (735) PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJ.....R$ 330.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2024.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Novo Horizonte, 17 de julho de 2024.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos