Município de Novo Horizonte
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 8568, DE 17 DE JULHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 214.920,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FABIANO DE MELLO BELENTANI, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 214.920,80 (Duzentos e quatorze mil, novecentos e vinte reais e oitenta centavos), de acordo com a Lei Municipal nº 6.128, de 16 de julho de 2024, para atender as despesas na seguinte dotação:
02 PODER EXECUTIVO
021101 ENSINO
33903400 OUTRAS DESP. PESSOAL DECORRENTES DE CONT. DE TERCEIROS
123610012.2071 (904) MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS.....R$ 214.920,80
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
020502 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041220003.2012 (113) MANUT. DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS.....R$ 48.103,09
020602 INATIVOS E PENSIONISTAS
31900100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
092720004.0005 (175) PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS.....R$ 20.000,00
021101 ENSINO
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
123610012.2031 (454) MANUT. ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 50.000,00
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
123610012.2071 (490) MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS.....R$ 20.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
123610012.2071 (491) MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS.....R$ 40.000,00
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
123650015.2143 (505) MANUTEN. ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 6.107,88
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
123650015.2143 (507) MANUTEN. ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 11.294,19
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
123650015.2143 (509) MANUTEN. ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 10.000,00
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
123650015.2143 (511) MANUTEN. ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 9.415,64
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Novo Horizonte, 17 de julho de 2024.
FABIANO DE MELLO BELENTANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.
PAULA CRISTINA GONZALEZ
Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos
