Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 8569, DE 17 DE JULHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 432.908,19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FABIANO DE MELLO BELENTANI, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 432.908,19 (Quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e oito reais e dezenove centavos), de acordo com a Lei Municipal nº 6.129, de 16 de julho de 2024, para atender as despesas nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

021101 ENSINO

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

123610012.2031 (907) MANUT. ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 50.360,95

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

123610012.2031 (908) MANUT. ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 50.360,95

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

123610012.2031 (910) MANUT. ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 153.082,85

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

123650015.2143 (905) MAN. ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 34.000,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

123650015.2143 (906) MAN. ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 45.103,44

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

123650015.2143 (909) MAN. ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 100.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante Excesso de Arrecadação do exercício de 2024.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Novo Horizonte, 17 de julho de 2024.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos