Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 8570, DE 17 DE JULHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 520.047,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FABIANO DE MELLO BELENTANI, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 520.047,00 (Quinhentos e vinte mil e quarenta e sete reais), de acordo com a Lei Municipal nº 6.130, de 16 de julho de 2024, para atender as despesas na seguinte dotação:

02 PODER EXECUTIVO

021101 ENSINO

33903400 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT. DE TERCEIROS

123650015.2143 (895) MANUT. ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 520.047,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

021101 ENSINO

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

123650015.2143 (803) MANUT. ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 520.047,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Novo Horizonte, 17 de julho de 2024.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos