DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Supervisiona, coordena e acompanha os Fiscais Municipais e os Fiscais de Obras nas atividades de: fiscalização de obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento, abrangendo também demolições, terraplenagens, parcelamento do solo, a colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as condições de segurança das edificações; Fiscalização do cumprimento do Código de Obras e Urbanismo e do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável; Emissão de  notificações; lavratura de autos de infração e expede multas aos infratores da legislação urbanística municipal; Repressão do exercício de atividades desenvolvidas em desacordo com as normas estabelecidas na legislação urbanística municipal, as edificações clandestinas, a formação de favelas e os agrupamentos semelhantes que venham a ocorrer no âmbito do Município; Realização de vistoria para a expedição de “Habite-se” das edificações novas ou reformadas; Elaboração de relatório de fiscalização; Orientação as pessoas e aos profissionais quanto ao cumprimento da legislação; Apuração das denúncias e elaboração de relatório sobre as providências adotadas; Fiscalização do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, etc.; Regulação do uso e a manutenção dos logradouros públicos; Fiscalização de propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e frontais aos imóveis; Fiscalização para o funcionamento de eventos, shows, parques de diversões, circos, etc; Fiscalização do cumprimento do Código de Posturas Municipal; Elaboração de relatório de fiscalização; Orientação as pessoas e aos profissionais quanto ao cumprimento da legislação; Apuração das denúncias e elaboração de relatório sobre as providências adotadas. Desempenha outras atividades correlatas a sua área que lhe forem delegadas por chefia imediata.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordena e controla as atividades relativas à aprovação de projetos de arquitetura, de engenharia, referentes às obras de construção, reformas, serviços complementares no município; Coordena e executa o acompanhamento do levantamento de dados necessários à elaboração de projetos afetos ao Setor; Orienta e analisa os projetos básicos referentes às obras de construção, às reformas, aos serviços complementares e ao paisagismo; Orienta e analisa os orçamentos estimativos de obras, reformas, serviços complementares e paisagismo; Articula a aprovação dos projetos de arquitetura e de engenharia junto aos órgãos competentes; Presta assessoria técnica para instrução dos processos licitatórios afetos ao Setor; Analisa os relatórios e pareceres técnicos referentes aos projetos de arquitetura, engenharia e paisagismo; Supervisiona e elabora orçamentos estimativos de obras de construção (exceto os casos especiais), das reformas, dos serviços complementares, de paisagismo e de conservação das áreas verdes; Realiza pesquisa de preços junto ao mercado fornecedor e junto a outros órgãos da Administração Pública; Orienta tecnicamente, em conjunto com o Chefe da Seção de Fiscalização de Posturas Municipais e de Obras, a execução das atividades relativas à fiscalização e ao acompanhamento das obras de construção, reforma e serviços complementares; Efetua o arquivamento da documentação referente às obras de construção, de reformas e de serviços complementares; Analisa os laudos, relatórios e pareceres técnicos referentes às obras de construção, reformas e serviços complementares; Analisa e elabora os boletins de medição e respectivas memórias de cálculo das obras, adotando providências, quando constatado vícios ou defeitos nas edificações do Município; Elabora planos operacionais da Seção de Projetos e Obras; Fiscaliza os contratos administrativos e convênios vinculados a Seção de Projetos e Obras; Elabora Termos de Referência para aquisição de bens ou serviços relacionados a sua área de atuação; Elabora os atos administrativos relacionados a Seção de Projetos e Obras; Desempenha outras atividades correlatas a sua área que lhe forem delegadas por chefia imediata.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.