Município de Santa Fé do Sul

Estado - São Paulo

LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.

Vide Lei Complementar nº 346/2018 - (Art. 9º)

Reorganiza o quadro de pessoal efetivo e em comissão da Prefeitura, e dá outras providências.

Armando Rossafa Garcia, Prefeito do Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º O Anexo 1: Cargos Públicos de Provimento Efetivo, da Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as atualizações realizadas em conformidade com o Anexo “A” da presente lei.

§ 1º Os cargos públicos de provimento efetivo, que não constarem do Anexo “A” desta lei, estão extintos.

Art. 2º O Anexo 2: Cargos Públicos de Provimento em Comissão, da Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as atualizações realizadas em conformidade com o Anexo “B” da presente lei.

Parágrafo único. Os cargos públicos de provimento em comissão que não constarem do Anexo “B” desta lei, estão extintos.

Art. 3º O Anexo 3: Funções Gratificadas, da Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as atualizações realizadas em conformidade com o Anexo “C” da presente lei.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei onerarão as dotações próprias do Orçamento Municipal, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Ressalvadas as disposições expressas em seu texto, esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as contidas nas Leis Complementares nº 81, de 17 de dezembro de 2002, nº 212, de 09 de novembro de 2011; nº 216, de 16 de fevereiro de 2012; nº 230, de 10 de janeiro de 2013; nº 233, de 24 de janeiro de 2013; nº 237, de 27 de março de 2013; nº 238, de 15 de maio de 2013; nº 240, de 12 de junho de 2013; nº 241, de 26 de junho de 2013; nº 246, de 14 de agosto de 2013; nº 247, de 11 de setembro de 2013; nº 248, de 09 de outubro de 2013; nº 250, de 13 de novembro de 2013; nº 253, de 19 de dezembro de 2013; nº 256, de 26 de fevereiro de 2014; nº 259, de 26 de março de 2014; nº 260, de 09 de abril de 2014; nº 263, de 14 de maio de 2014; nº 264, de 11 de junho de 2014; nº 266, de 03 de julho de 2014; nº 267, de 26 de novembro de 2014; nº 268, de 10 de dezembro de 2014. 

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 25 de fevereiro de 2015.

Armando Rossafa Garcia

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.

Antonio Elpidio Prado

Secretário de Administração

 

ANEXO A

Quantidade

DenominaçãoPadrão

Requisitos para Preenchimento

1

Administrador

16-A

Curso superior completo: administração de empresas ou pública, com conhecimentos específicos na área e o competente registro profissional no Conselho Regional de Administração.

2

Administrador de Rede

18-A

Curso superior completo na área de Tecnologia em Processamento de Dados ou Sistema de Informação, ou Engenharia da Computação, com conhecimentos específicos na área.

29

Agente Administrativo

9-A

Ensino médio completo, com conhecimentos em informática.

 

76

Agente Comunitário de Saúde

7-A

Ensino fundamental incompleto, em nível dos 4º primeiros anos completo e conhecimentos em informática.

83

Agente de Campo

 

2-A

Ensino fundamental Incompleto (Alfabetizado)

32

Agente de Controle de Vetores

 

7-A

Ensino fundamental completo

1

Agente de Fiscalização I

16-A

Curso superior completo: em Administração ou Ciências Contábeis ou Direito ou Economia. 

2

Agente de Fiscalização II

19-A

Curso superior completo: em Administração ou Ciências Contábeis ou Direito ou Economia e dois anos de efetivo exercício no cargo de Agente de Fiscalização I . 

2

Arquiteto

19-A

Curso superior completo: arquitetura e competente registro profissional no Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia – CREA.

3

Assistente de Comunicação

18-A

Curso superior completo em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo e competente registro profissional.

 

10

Assistente de Informática

11-A

Ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

 

15

Assistente Social

19-A

Curso superior completo e competente registro no Conselho Regional de Assistência Social.

 

6

Auxiliar de Desenvolvimento de Educação

11-A

Curso Normal de nível médio, com habilitação em Magistério das séries iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil.

 

86

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

4-A

Ensino fundamental completo. 

 

5

Auxiliar de Educador/Cuidador 

13-A

Ensino fundamental incompleto, com perfil para o exercício da função.

 

14

Auxiliar de Expediente

7-A

Ensino fundamental completo e conhecimentos básicos de informática.

 

3

Auxiliar de Monitor Esportivo

10-A

Ensino fundamental completo e conhecimentos específicos na área.

 

20

Auxiliar de Serviços de Ornamentação

7-A

Alfabetizado, prática e conhecimento específicos na área.

 

42

Auxiliar de Serviços Educacionais

3-A

Ensino fundamental incompleto: mínimo 5.a série.

 

127

Auxiliar de Serviços Gerais

1-A

Alfabetizado.

 

115

Auxiliar de Serviços Operacionais

2-A

Ensino fundamental incompleto (alfabetizado).

 

10

Auxiliar em Saúde Bucal

7-A

Ensino fundamental completo, com registro no Conselho Federal de Odontologia e Conselho Regional de Odontologia de sua jurisdição.

 

1

Bibliotecário

18-A

Curso superior completo: biblioteconomia e competente registro profissional.

 

1

Biólogo

19-A

Curso superior completo em Ciências Biológicas e competente registro no Conselho Regional de Biologia.

 

1

Biomédico

19-A

Ensino superior completo em Biomedicina.

1

Carpinteiro I

7-A

Ensino fundamental incompleto e conhecimentos específicos e prática na área.

1

Carpinteiro II

9-A

Ensino fundamental  incompleto, prática e conhecimentos específicos na área e dois anos de efetivo exercício no cargo de Carpinteiro I.

3

Cirurgião – Dentista

19-A

Curso superior completo: odontologia e competente registro profissional.

3

Cobrador de Transporte Coletivo

7-A

Ensino fundamental incompleto: mínimo 4ª série.

4

Contador

21-A

Curso superior completo: ciências contábeis e competente registro no Conselho Regional de Contabilidade – C.R.C.

 

5

 

Coordenador Administrativo

19-A

Curso superior completo ou notória especialização na área.

5

Coordenador de Serviços

18-A

Ensino médio completo ou notória especialização na área.

3

Coveiro

7-A

Ensino fundamental incompleto, com noções de edificação em obras.

1

Desenhista

11-A

Ensino médio completo e conhecimentos específicos na área e em informática.

3

Educador/Cuidador Residente

18-A

Ensino Médio, com perfil para o exercício da função, idade mínima de 25 anos.

1

Eletricista de Veículos I

7-A

Ensino fundamental incompleto e conhecimentos específicos na área.

2

Eletricista I

 

7-A

Ensino fundamental incompleto e conhecimentos específicos na área.

1

Eletricista II

9-A

Ensino fundamental incompleto, prática e conhecimentos específicos na área e dois anos de efetivo exercício no cargo de Eletricista I.

1

Encanador I

 

7-A

Ensino fundamental incompleto e conhecimentos específicos na área.

2

Encanador II

9-A

Ensino fundamental incompleto, prática e conhecimentos específicos na área e dois anos de efetivo exercício no cargo de Encanador I.

20

Enfermeiro

20-A

Curso superior completo e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN.

 

1

Engenheiro Agrônomo

19-A

Curso superior completo e competente registro no Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia – CREA.

1

Engenheiro Civil

19-A

Curso superior completo e competente registro no Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia – CREA.

 

60

Escriturário I

 

8-A

Ensino fundamental completo, prática em datilografia e digitação.

11

Escriturário II

11-A

Ensino fundamental completo, prática em digitação, conhecimentos básicos em informática e dois anos de efetivo exercício no cargo de Escriturário I.

 

2

Farmacêutico

 

19-A

Curso superior completo e competente registro profissional.

3

Fiscal de Obras

14-A

Ensino médio completo e conhecimentos sobre a legislação pertinente.

 

6

Fiscal Municipal

 

12-A

Ensino fundamental completo e conhecimentos da legislação pertinente.

2

Fonoaudiólogo

 

19-A

Curso superior completo e competente registro profissional.

6

Jardineiro

 

3-A

Ensino fundamental incompleto (Alfabetizado)

1

Mecânico

 

13-A

Ensino fundamental completo e conhecimentos específicos na área.

1

Médico Cardiologista

21-A

Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M.

 

5

Médico Clínico Geral

21-A

Curso superior completo e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M.

3

Médico Ginecologista

21-A

Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M.

3

Médico Pediatra

21-A

Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M.

 

1

Médico Psiquiatra

21-A

Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M.

1

Médico Veterinário

19-A

Curso superior completo e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária – C.R.M.V.

 

3

Monitor Desportivo

 

13-A

Curso superior incompleto: mínimo 2.o ano em Educação Física.

23

Motorista Categoria “C”

8-A

Ensino fundamental incompleto, carteira de habilitação “C” e prática em conduzir veículos leves.

 

14

Motorista Categoria “D”

11-A

Ensino fundamental incompleto, carteira de habilitação “D” e prática em conduzir veículos pesados.

 

4

Nutricionista

 

19-A

Curso superior completo e competente registro profissional.

15

Oficial Administrativo I

 

11-A

Ensino médio completo, conhecimentos da língua portuguesa e  em informática

3

Oficial Administrativo II

13-A

Ensino médio completo, conhecimentos da língua portuguesa, redação oficial,  informática e dois anos de efetivo exercício no cargo de Oficial Administrativo I.

 

2

Oficial de Obras

 

13-A

Ensino fundamental completo, prática e conhecimentos específicos na área.

4

Oficial de Serviços Operacionais

7-A

Ensino fundamental incompleto (alfabetizado) e dois anos de efetivo exercício no cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais.

 

10

Operador de Máquinas

12-A

Ensino fundamental incompleto, carteira de habilitação categoria “D” e prática em conduzir e operar máquinas da área da construção civil.

 

7

Operador de Microcomputador

10-A

Ensino médio completo, conhecimentos específicos em informática e prática em digitação.

 

1

Padeiro

 

6-A

Ensino fundamental incompleto, prática e conhecimentos específicos na área.

8

Pedreiro  I

 

7-A

Ensino fundamental incompleto, prática e conhecimentos específicos na área.

2

Pedreiro II

9-A

Ensino fundamental incompleto, prática e conhecimentos específicos na área e dois anos de efetivo exercício no cargo de Pedreiro I.

2

Pintor

 

6-A

Ensino fundamental incompleto, prática e conhecimentos específicos na área.

5

Procurador Jurídico

19-A

Curso superior completo, conhecimentos específicos na área e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

 

14

Psicólogo

 

19-A

Curso superior completo e competente registro profissional.

24

Recepcionista

 

7-A

Ensino fundamental completo e conhecimentos de digitação.

2

Técnico Agrícola

14-A

Ensino médio completo, formação técnica específica e competente registro profissional.

 

20

Técnico de Enfermagem

13-A

Ensino médio completo, formação técnica específica e competente registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem – COREN.

 

1

Técnico de Prótese Dentária

13-A

Ensino médio completo, formação técnica específica e competente registro profissional.

 

10

Técnico Desportivo

15-A

Curso superior completo: educação física e diploma devidamente registrado no CREF.

 

5

Telefonista

 

5-A

Ensino fundamental incompleto: mínimo 5.a série e prática na área.

1

Tesoureiro

17-A

Ensino médio completo, prática nos serviços de tesouraria e conhecimentos de informática.

1

Topógrafo

14-A

Ensino médio completo, conhecimentos específicos na área de topografia.

 

13

Tratorista

5-A

Ensino fundamental incompleto, carteira de habilitação e prática em conduzir veículos leves ou tratores.

 

35

Vigia

 

2-A

Ensino fundamental incompleto (Alfabetizado)

12

Visitador Sanitário

 

7-A

Ensino fundamental completo.

1

Web Designer

 

13-A

Ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

ANEXO B

ANEXO 2: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Quantidade

Denominação

Referência

Requisitos para Preenchimento

16

Assessor Administrativo

I

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Assessor de Comunicação

V

Preferencialmente curso superior completo ou conhecimentos específicos na área.

20

Assessor de Gabinete

IV

Preferencialmente curso superior completo, com o competente registro profissional.

2

Assessor de Governo

VI

Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos de administração pública.

5

Assessor Jurídico

III

Curso superior completo: ciências jurídicas e respectivo registro profissional na OAB.

23

Assessor Técnico

 

III

Ensino médio completo e conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Biblioteca Municipal

IV

Preferencialmente curso superior completo em  biblioteconomia ou conhecimentos específicos na área.

1

Chefe de Gabinete

 

VI

Preferencialmente curso superior completo.

1

Chefe da Seção de Ambulâncias

IV

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Seção de Cadastro Imobiliário

V

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Seção de Cadastro Mobiliário

V

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Seção de Compras

IV

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Seção de Contabilidade

IV

Preferencialmente ensino médio completo: técnico de contabilidade e  com conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Seção de Dívida Ativa

V

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Seção de Esportes e Recreação

IV

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Seção de Execução e Obras

IV

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Seção de Serviços Rurais

IV

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Seção de Projetos e Obras

IV

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Seção de Fiscalização de Posturas Municipais e de Obras

IV

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Seção de Licitações

IV

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Seção de Limpeza Pública

IV

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Seção de Material e Patrimônio

IV

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Seção de Merenda Escolar

IV

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Seção de Serviços Urbanos

IV

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Seção de Tesouraria

V

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Seção de Topografia e Desenho

IV

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Chefe da Seção de Vigilância Epidemiológica

IV

Preferencialmente curso superior completo: medicina ou enfermagem, com especialização na área de medicina epidemiológica e com registro profissional competente.

1

Chefe da Seção de Vigilância Sanitária

IV

Preferencialmente curso superior completo: medicina ou enfermagem, com especialização na área de medicina sanitária e com registro profissional competente.

1

Chefe do Centro Integrado de Cultura

IV

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Coordenador da Instituição de Acolhimento

IV

Curso superior completo, preferencialmente nas áreas de Assistente Social, Psicólogo ou Pedagogo e com competente registro no Conselho de classe.

1

Coordenador de Controle Interno

VI

Curso superior completo, preferencialmente nas áreas de: Ciências Contábeis, Administração, Economia ou Direito e competente registro profissional no conselho de classe.

21

Coordenador de Equipamento Social 

II

Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

 

1

Coordenador de Juventude 

V

Preferencialmente curso superior completo, com o competente registro profissional e com conhecimentos específicos na área.

1

Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

IV

Curso superior completo, preferencialmente nas áreas de Assistente Social, Psicólogo ou Pedagogo e com competente registro no Conselho de classe.

1

Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

IV

Curso superior completo, preferencialmente nas áreas de Assistente Social, Psicólogo ou Pedagogo e com competente registro no Conselho de classe.

1

Coordenador do Centro Dia da Maturidade

IV

Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

1

Coordenador do Depto. De Habitação

IV

Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

1

Coordenador do DST

IV

Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

1

Coordenador do NASF

IV

Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

1

Coordenador do Projeto Renascer

IV

Curso superior completo, preferencialmente nas áreas de Assistente Social, Psicólogo ou Pedagogo e com competente registro no Conselho de classe.

1

Coordenador do Projeto Sonho de Natal

V

Preferencialmente curso superior completo e com conhecimentos específicos na área.

1

Coordenador Jurídico

V

Curso superior completo de Direito, conhecimentos específicos na área e registro na OAB.

1

Coordenador de Projetos e Convênios

 

V

Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

1

Diretor do Departamento de Conservação do Município

 

VI

Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

1

Diretor do Departamento de Turismo, Comércio e Indústria

 

V

Preferencialmente curso superior completo, com o competente registro profissional e com conhecimentos específicos na área.

1

Diretor do Departamento de Informática

V

Preferencialmente curso superior completo e com conhecimentos específicos na área.

 

1

Diretor do Departamento de Orçamento e Contabilidade

VI

Curso superior completo: ciências contábeis, com o competente registro profissional ou técnico de contabilidade com notória especialização na área.

1

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

V

Preferencialmente curso superior completo de administração, psicologia ou direito, ou conhecimentos específicos na área.

1

Diretor do Departamento de Saúde Bucal

V

Curso superior completo: odontologia e com o competente registro  profissional.

1

Diretor do Departamento de Saúde Coletiva

V

Curso superior completo: medicina ou enfermagem, especialização na área de medicina sanitária, com o competente registro profissional.

1

Diretor do Departamento de Trânsito

V

Preferencialmente curso superior completo, e conhecimentos específicos na área.

20

Oficial de Gabinete

II

Preferencialmente ensino médio completo, conhecimentos da língua portuguesa e de informática.

1

Ouvidor

IV

Preferencialmente curso superior completo.

1

Procurador Geral do Município

VI

Curso superior completo: direito e competente registro na Ordem dos Advogados do Brasil –   OAB.

1

Secretário de Ação Social

VI

Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

1

Secretário de Administração

VI

Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

1

Secretário dos Direitos da Pessoa com Def. e da Cidadania

VI

Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

1

Secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

VI

Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

1

Secretário de Cultura

VI

Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

1

Secretário   de Educação

VI

Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área

1

Secretário   de Esportes e Lazer

VI

Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

1

Secretário de Finanças

VI

Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

1

Secretário de Obras e Serviços Públicos

VI

Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

1

Secretário de Planejamento

VI

Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

1

Secretário de Saúde

 

VI

Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

1

Secretário de Turismo, Comércio e Indústria

VI

Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

ANEXO C

ANEXO 3: FUNÇÕES GRATIFICADAS

Quantidade

Denominação

Requisitos para Preenchimento

3

Apoio Técnico de Controle Interno

Curso superior completo, preferencialmente nas áreas de: Ciências Contábeis, Administração, Economia ou Direito e competente registro profissional no conselho de classe.

1

Encarregado do Setor de Apoio e Triagem

Preferencialmente ensino médio completo, conhecimentos específicos na área e em informática.

1

Encarregado do Setor de Cemitério

Preferencialmente ensino fundamental completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Encarregado do Setor de Limpeza Pública

Preferencialmente ensino fundamental incompleto, com conhecimentos específicos na área.

1

Encarregado do Setor de Manutenção das Escolas

Preferencialmente ensino fundamental incompleto, com conhecimentos específicos na área.

1

Encarregado do Setor de Padaria

Preferencialmente ensino fundamental completo, com conhecimentos específicos na área..

1

Encarregado do Setor de Parques e Jardins

Preferencialmente ensino fundamental incompleto, com conhecimentos específicos na área.

1

Encarregado do Setor de Pré-Moldados

Preferencialmente ensino fundamental incompleto, com conhecimentos específicos na área.

1

Encarregado do Setor de Vaca Mecânica

Preferencialmente ensino fundamental completo, com conhecimentos específicos na área.

1

Encarregado do Setor de Viveiro de Mudas

Preferencialmente ensino fundamental completo, com conhecimentos específicos na área.

Santa Fé do Sul - LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 2015

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