Município de Santópolis do Aguapeí
Estado - São Paulo
LEI Nº 1161, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.
“Dispõe sobre a substituição do Anexo IV (Cargos Transformados), da Lei Municipal nº 1125/2007, de 17 de dezembro de 2007”.
HAROLDO ALVES PIO, Prefeito Municipal de Santópolis do Aguapeí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Santópolis do Aguapeí, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica substituído o Anexo IV da Lei Municipal nº 1125/2007, de 17 de dezembro de 2007, a saber:
ANEXO IV
| Cargo Atual | QT | Cargo Proposto | Referencia Salarial-Proposta |
|---|---|---|---|
| 8 Ajudante de Pedreiro, 7 Aj. Limp. Pública, 4 Aj. Limpeza | 19 | Ajudante Serviços Gerais | 3 |
| 1 Monitor Arte Marcial, 1 Monitor Artes Ofícios, 1 Monitor Informática, 1 Monitor P. Calçados | 4 | Monitor | 4 |
| 1 Motorista I, 18 Motorista II | 19 | Motorista | 6 | 1 Escriturário, 1 Auxiliar Contábil, 1 Auxiliar de Gabinete | 3 | Agente Administrativo | 6 |
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santópolis do Aguapeí/SP, 18 de setembro de 2008 .
HAROLDO ALVES PIO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada conforme dispõe o Artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Santópolis do Aguapeí, aos 18 de setembro de 2008.
RAMON GOMES
Secretário Municipal
