Município de Santópolis do Aguapeí
Estado - São Paulo
LEI Nº 1372, DE 23 DE JANEIRO DE 2012.
“Altera a redação das referências 01 e 02 do Anexo VI (Tabela Salarial) da Lei Municipal nº 1125/2007 de 17 de dezembro de 2007”.
A Câmara Municipal de Santópolis do Aguapeí, decreta:
Art. 1º As referências 01 e 02 do Anexo VI (Tabela Salarial) da Lei Municipal nº 1125/2007, de 17 de dezembro de 2007, passam a ter a seguinte Redação:
| REFERÊNCIA | VALOR ATUAL – R$ |
|---|---|
| 01 | 622,00 |
| 02 | 622,00 |
| 03 | 622,00 |
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas pelo executivo se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Santópolis do Aguapeí/SP, 23 de janeiro de 2012.
HAROLDO ALVES PIO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada conforme dispõe o Artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Santópolis do Aguapeí, aos 23 de janeiro de 2012.
RAMON GOMES
Secretário Municipal
