Município de Votuporanga

Estado - São Paulo

LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 26 DE JUNHO DE 2008.

(Dispõe sobre a alteração de denominação de empregos públicos da Superintendência de Água e Esgotos de Votuporanga, conforme Lei Complementar nº 37 de 24 de outubro de 2001 e dá outras providências).

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Ficam alteradas as denominações de 30 (trinta) empregos públicos, de “Instalador de redes” para “Oficial Instalador de Redes”, 04 empregos públicos de “Assistente de Atendimento” para “Assistente de Administração” constantes da Lei Complementar nº 37 de 24 de outubro de 2001.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de junho de 2008.

CARLOS EDUARDO PIGNATARI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão